Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

A controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site é a NOVA RENASCER LTDA (CNPJ 26.804.280/0001-84), responsável pelas decisões relativas ao tratamento e pela segurança das informações coletadas.

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados fornecidos diretamente por você

Ao preencher o formulário de solicitação ou entrar em contato por nossos canais, podemos coletar:

• Nome completo do solicitante;
• Número de WhatsApp ou telefone para contato;
• Endereço de e-mail, quando informado;
• Cidade e estado onde o atendimento será realizado;
• Modalidade de atendimento pretendida;
• Profissional de interesse e perfil clínico do paciente;
• Prazo desejado para início do atendimento;
• Descrição da necessidade relatada por você.

2.2. Dados sensíveis de saúde

A descrição da necessidade do paciente pode conter dados pessoais sensíveis relativos à saúde (art. 5º, II, da LGPD). Esses dados são tratados exclusivamente com a finalidade de organizar e prestar o atendimento assistencial, sendo a coleta baseada no seu consentimento e no legítimo interesse de tutela da saúde, nos termos do art. 11 da LGPD.

2.3. Dados coletados automaticamente

Este site é uma página estática e não utiliza cookies de rastreamento, pixels publicitários ou ferramentas de perfilamento comportamental. O conteúdo de terceiros incorporado (mapa do Google Maps e bibliotecas de estilo via CDN) pode registrar dados técnicos como endereço IP e tipo de navegador, conforme as políticas próprias desses provedores.

3. Para que utilizamos os dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Retornar o contato e responder à solicitação enviada;
2. Realizar a avaliação inicial e organizar o plano assistencial;
3. Elaborar e apresentar proposta de atendimento;
4. Agendar e executar os serviços contratados;
5. Manter registro do histórico assistencial do paciente;
6. Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias aplicáveis;
7. Resguardar a empresa em eventuais demandas administrativas ou judiciais.

Não utilizamos seus dados para envio de publicidade de terceiros, nem para venda ou compartilhamento comercial com empresas de marketing.

4. Base legal do tratamento

O tratamento de dados realizado pela NR Home Care fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I, da LGPD): fornecido por você ao marcar a autorização no formulário;
• Tutela da saúde (art. 11, II, "f"): para procedimentos realizados por profissionais de saúde e serviços de assistência;
• Execução de contrato (art. 7º, V): quando os dados são necessários para prestar os serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender exigências fiscais e regulatórias.

5. Com quem os dados podem ser compartilhados

Os dados podem ser compartilhados apenas quando estritamente necessário e com as seguintes categorias de destinatários:

• Profissionais de saúde vinculados ao atendimento do paciente, limitado ao necessário para a prestação do cuidado;
• Provedores de tecnologia que hospedam o site e a base de dados de solicitações, obrigados contratualmente a manter sigilo;
• Autoridades públicas, quando houver requisição legal, judicial ou regulatória;
• Contabilidade e assessoria jurídica, para fins de cumprimento de obrigações legais.

Não realizamos transferência internacional de dados para finalidades comerciais.

6. Por quanto tempo os dados são armazenados

Os dados de solicitações são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e de eventual defesa em processos, observados os prazos prescricionais aplicáveis. Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Segurança das informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados para protegê-los contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo controle de acesso restrito às informações e orientação de sigilo profissional aos envolvidos no atendimento.

8. Direitos do titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação aplicável;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento;
• Oposição a tratamentos que considerem irregulares.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelos canais oficiais informados ao final desta política. A solicitação será analisada e respondida dentro dos prazos legais aplicáveis.

9. Consentimento e sua revogação

Ao marcar a caixa de autorização no formulário deste site, você consente livre, informado e inequivocamente com o tratamento dos dados para as finalidades aqui descritas. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente à revogação.

10. Crianças e adolescentes

Solicitações relativas a pacientes menores de idade devem ser realizadas por pais ou responsáveis legais, sendo o tratamento realizado em seu melhor interesse, conforme o art. 14 da LGPD.

11. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças nas práticas de tratamento ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

12. Canais de contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relativos a dados pessoais:

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